(Bloomberg) — A petrolífera estatal brasileira Petrobras deve resolver uma disputa sobre bilhões de reais em impostos atrasados com o governo federal para mostrar que tem um dever para com o país e não apenas para com seus investidores privados, de acordo com o ministro da Energia do Brasil.
O apelo de Alexander Silveira para que a gigante petrolífera dê o exemplo a outras empresas que têm dívidas fiscais pendentes surge num momento em que a administração do presidente Luiz Inácio da Silva procura fechar acordos com ela na tentativa de aumentar as receitas e equilibrar a situação do país. orçamento.
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“A Petrobras é obrigada a sentar-se à mesa de negociações com a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Fazenda e considerar todas as possibilidades para cumprir suas obrigações fiscais”, disse o ministro Alexandre Silveira à Bloomberg News em entrevista em Nova York no sábado. “Rentabilidade incrível” nos últimos anos.
Silveira acrescentou que a Petrobras conta com centenas de advogados em seu departamento jurídico e emprega dezenas de escritórios de advocacia privados, mas isso não significa que deva levar todos os litígios tributários à Justiça, em casos que podem levar anos para serem resolvidos. “É claro que a empresa precisa mostrar sua responsabilidade para com o Brasil.”
Um potencial acordo com a Petróleo Brasileiro SA, como nome oficial da empresa, poderia trazer 30 a 40 mil milhões de reais (8,2 mil milhões de dólares) para o tesouro público, ajudando a reduzir o défice orçamental do Brasil, mesmo enquanto Lula planeia aumentar os gastos públicos.
A Petrobras deve mais de 100 bilhões de reais em impostos atrasados resultantes do não pagamento de taxas sobre importações, remessas ao exterior e lucros passados, segundo três autoridades governamentais familiarizadas com o assunto. A dívida está sujeita à análise do Tribunal de Segunda Instância Tributária do Brasil, conhecido como CARF. Autoridades disseram que o acordo poderia reduzir as responsabilidades da empresa em mais da metade, reduzindo multas e juros acumulados. Todos pediram anonimato porque as conversas não são públicas.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prats, discutiram uma forma de a empresa pagar algumas dívidas sujeitas à revisão do CARF, disseram as autoridades. Uma das pessoas disse que Haddad ouviu dele que a petroleira pode pagar até 30 bilhões de riais como parte do acordo, mas a equipe econômica pressiona por um número maior. O jornal Valor Econômico foi o primeiro a noticiar essas conversas.
A Petrobras se opõe à ideia de negociações em andamento sobre impostos atrasados. Em resposta a uma pergunta sobre se Pratts e Haddad haviam falado sobre esse assunto, um porta-voz da empresa referiu-se a um comunicado divulgado em 15 de agosto no qual a empresa confirmava que “relatos sobre possíveis negociações para chegar a um acordo com o governo federal são infundados”. A petrolífera afirma no comunicado que as suas decisões relativas às obrigações fiscais têm em conta os riscos de decisões negativas nos domínios administrativo e judicial. A Petrobras ainda pode recorrer da decisão do CARF nos tribunais brasileiros.
Três pessoas próximas da Petrobras, que falaram sob condição de anonimato, acrescentaram que nenhuma discussão sobre o assunto chegou ainda ao seu conselho, que precisaria aprovar qualquer acordo tributário envolvendo o governo brasileiro, acionista majoritário da produtora de petróleo.
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O Ministério das Finanças não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.
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Aumentando as receitas do governo
O pagamento de dívidas fiscais pendentes faz parte da estratégia de Haddad para encontrar os R$ 168 bilhões em receitas de que necessita para atingir um déficit primário zero, que exclui o pagamento de juros, previsto na proposta orçamentária de 2024 que o governo divulgou no final de agosto.
O Congresso brasileiro aprovou recentemente uma mudança nas regras do CARF que deverá agilizar as decisões em casos que envolvem grandes empresas e poderá gerar até 55 bilhões de reais até o final de 2024, espera o Ministério da Fazenda. Parte desse valor deverá vir da Petrobras.
Economistas bancários alertam para o impacto potencial do pagamento da dívida nos lucros da Petrobras. Analistas do Citigroup liderados por Gabriel Parra ainda veem perspectivas de a Petrobras pagar dividendos adicionais, de acordo com nota recente. Um acordo ou decisão desfavorável do CARF poderia prejudicar os dividendos, reduzindo a quantidade de caixa disponível para eles, disse Barra em entrevista.
Entretanto, membros da equipa económica do governo disseram que a empresa não poderia evitar as suas obrigações fiscais, a fim de dar lucros extra aos investidores.
Em relatório divulgado esta semana, o Goldman Sachs estimou um impacto de US$ 6 bilhões no fluxo de caixa livre da Petrobras em um cenário em que os US$ 40 bilhões de reais atualmente sob análise do CARF levaram a resultados desfavoráveis para a empresa. Se a Petrobras recorrer de qualquer uma dessas decisões, qualquer eventual pagamento será adiado.
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