Escrito por Anthony Bodel
BRASÍLIA (Reuters) – Um juiz da Suprema Corte do Brasil pediu nesta quarta-feira mais tempo para examinar um caso que coloca a população indígena do país contra seu poderoso setor de plantações, uma decisão que deve dar aos legisladores mais tempo para aprovar a medida em favor da grande agricultura.
A decisão do juiz Andrés Mendonça, pastor evangélico nomeado em 2021 pelo ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, representa um revés para os direitos de quase um milhão de indígenas no Brasil.
A proposta forçaria uma data limite para reivindicações de terras ancestrais. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no recém-conservador Senado. Se aprovada pelo Congresso, todas as atenções estarão voltadas para o presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, que tem poder de veto.
Lula apostou sua reputação global na proteção dos direitos indígenas e na preservação do meio ambiente, mas também depende cada vez mais do setor agrícola para impulsionar o crescimento local.
O caso histórico no STF diz respeito a uma ação movida por moradores de Xokleng, no sul de Santa Catarina, cujas terras foram compradas por fazendeiros descendentes de europeus décadas antes. Os Xokleng dizem que herdaram o direito à terra, enquanto os fazendeiros dizem que são os proprietários legítimos.
Nenhuma decisão determinaria o caso legal para centenas de outras disputas de terra.
Grupos indígenas, incluindo membros da comunidade Xokleng, protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília na quarta-feira. Outros manifestantes indígenas bloquearam uma importante rodovia nos arredores de São Paulo.
O setor de plantações do Brasil também apóia um projeto de lei no Congresso que estabeleceria um prazo para reivindicações de terras em 1988, ano em que a atual constituição do Brasil foi promulgada. De acordo com a legislação proposta, nenhuma comunidade aborígine que não ocupasse suas terras até essa data poderia reivindicá-las.
Caciques indígenas dizem que isso viola a constituição, que garante a seu povo o direito de reivindicar terras ancestrais. Em muitos casos, dizem eles, os colonos expulsaram grupos indígenas de suas terras e não as ocuparam mais em 1988.
A audiência segue um revés para os povos indígenas na semana passada no Congresso, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei limitando o reconhecimento de novas reservas indígenas.
(Reportagem de Anthony Bodel; Edição de Gabrielle Stargaardter e David Gregorio)