A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou ao Brasil um convite para aderir a dois instrumentos que visam unificar as regras de fluxos financeiros internacionais e de prestação de serviços entre países. O banco central anunciou que recebeu o convite na quinta-feira.
O primeiro documento refere-se aos padrões de negócios padrão em fluxos financeiros internacionais, Incluindo pagamentos, transferências, empréstimos e investimentos, bem como compra e venda de moeda estrangeira. O outro, por sua vez, refere-se principalmente à prestação de serviços de forma transfronteiriça – como consultoria internacional, serviços jurídicos e de arquitetura”, disse a autoridade monetária em comunicado.
A convocação, segundo o Banco Central, não obriga o Brasil a adotar integralmente as recomendações e critérios do instrumento. “Nenhum país membro da OCDE aderiu a 100% das recomendações do Código. Há potencial para aceitação e compromisso, aceitação com reservas, aceitação com cronograma e rejeição com justificativa.”
No entanto, os estados são incentivados a participar de acordo com suas próprias capacidades e circunstâncias, incluindo não se comprometer se não estiverem prontos. A autoridade monetária no Brasil não detalhou quais recomendações, se houver, adotaria.