BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei do governo que busca aumentar as receitas públicas eliminando benefícios fiscais que atualmente beneficiam os brasileiros mais ricos que investem em fundos offshore e fechados.
A medida, parte do plano do ministro das Finanças, Fernando Haddad, para eliminar o défice orçamental primário do próximo ano, foi aprovada por 323 votos a 119 e precisa agora da aprovação do Senado.
Embora tenha representado uma vitória para a administração do presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei acabou com taxas de impostos mais baixas do que o governo havia projetado, que inicialmente pretendia arrecadar 20 bilhões de reais (US$ 4 bilhões) em 2024.
Os fundos fechados proporcionam oportunidades de investimento atraentes, tributando os lucros apenas quando são distribuídos aos investidores. De acordo com a proposta, seriam agora obrigados a pagar um imposto semestral sobre os ganhos, semelhante à prática actual dos fundos ordinários.
Em relação à tributação de empresas offshore, a medida do governo teve como objetivo evitar que brasileiros com ativos em paraísos fiscais difiram indefinidamente o pagamento do imposto de renda sobre seus lucros.
Inicialmente, o governo propôs uma alíquota de imposto de 22,5% sobre lucros superiores a 50 mil riais anuais, mas a versão aprovada pela Câmara dos Deputados imporia um imposto de 15%.
Relatado por Maria Carolina Marcelo. Texto de Marcella Íris. Editado por Sandra Maler e Diane Kraft
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