O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição impondo o estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) rompa o teto de gastos e abra os cofres públicos por pouco mais de três meses eleitorais.
O texto dá luz verde ao governo para promover programas sociais até o final do ano sem cair nas restrições da lei eleitoral, que proíbe o uso da máquina pública para beneficiar qualquer candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de opinião, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O custo total dessas medidas seria de R$ 41,25 bilhões – valor superior aos R$ 38,75 bilhões acordados no dia anterior, em mais um movimento para aumentar a conta. Quando começou a discussão das medidas para enfrentar o aumento do preço dos combustíveis, a previsão era de que os gastos adicionais fossem de R$ 29,6 bilhões.
O PEC prevê expansão temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, trazendo benefícios mínimos para R$ 600 até o final do ano. O texto também autoriza o governo a abolir a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos, incluindo oposição, e apenas um voto contra, pelo senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a 1. A Comissão Eleitoral Presidencial agora vai para a Câmara dos Deputados.
Traduzido por kiratiana frilon
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