O deputado Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre (MBL), de centro-direita, pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que processe o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, por suposta má gestão de público no processo de abertura de um escritório de representação do Ministério da Economia em Washington DC
Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e os srs. Guedes e França assinou um decreto prevê a criação do escritório, que será liderado pelo secretário do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
Senhor. Costa foi o responsável pela redação do decreto, que fará seu salário quadruplicar para US$ 13.300 por mês. O instrumento legal estabelece que o escritório funcionará dentro do prédio da Embaixada do Brasil, mas suas atribuições serão semelhantes às do escritório de assuntos econômicos da própria embaixada.
Por Sr. De acordo com o decreto de Bolsonaro, o cargo recém-criado promoverá “oportunidades de investimento no Brasil” para as partes interessadas sediadas nos EUA. A portaria desagradou os diplomatas, em grande parte por causa do Sr. envolvimento de França. A sensação é que ele renunciou ao poder do Ministério das Relações Exteriores para acomodar uma nomeação política para o Sr. Costa.
Senhor. Kataguiri argumenta que o próprio decreto é inconstitucional. Ele lembra os precedentes da Suprema Corte que impediram os presidentes de criar novas agências governamentais por meio de ordens executivas, dizendo que todos esses processos deveriam ser analisados pelo Congresso.
“O decreto é ilegal. A lei federal confere ao Ministério das Relações Exteriores o dever de representar economicamente o Brasil no exterior. Esse decreto comissiona esse papel ao Ministério da Economia, que legalmente não tem a responsabilidade de representar os interesses brasileiros no exterior.”
“O presidente e os dois ministros que mencionamos agiram contra a Constituição e os precedentes da Suprema Corte ao criar um cargo por decreto. Ignoraram toda a jurisprudência e colocaram em risco o erário”, acrescenta.