SÃO PAULO (AP) – O Congresso do Brasil foi cancelado quinta-feira veto Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ela possa restabelecer a legislação que abole a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas. A decisão desencadeia uma nova batalha entre legisladores e… O mais alto tribunal do país A respeito disso.
Tanto deputados federais como senadores votaram amplamente a favor de um projeto de lei que diz que a data de publicação da Constituição brasileira – 5 de outubro de 1988 – é o prazo até o qual os povos indígenas devem ocupar fisicamente as terras ou lutar legalmente para reocupar terras, a fim de reocupa-las. Reivindicar loteamentos de terras.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu, por 9 votos a 2, que tal teoria era inconstitucional. Os legisladores brasileiros reagiram usando o processo acelerado para aprovar um projeto de lei que aborda esta parte da legislação original, e ele estará em vigor até que o tribunal ouça o caso novamente.
A derrubada do veto de Lula foi uma vitória para os apoiadores do ex-presidente no Congresso Presidente Jair Bolsonaro — que se juntou a vários membros da coalizão de Lula na votação pela derrubada da decisão do presidente — e seus aliados do agronegócio.
Os defensores do projeto argumentaram que era necessário fornecer segurança jurídica aos proprietários de terras e acusaram os líderes indígenas de pressionarem pela expansão ilimitada de suas terras.
Grupos de direitos indígenas dizem que o conceito de prazo é injusto porque não leva em conta os despejos e deslocamentos forçados de povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar do Brasil, de 1964 a 1985.
O grupo de direitos humanos Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, conhecido pela sigla Apib, disse em seus canais de mídia social que devolveria o caso ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. Os legisladores de esquerda disseram a mesma coisa.
“Os derrotados são aqueles que não lutam. O Congresso aprovou a Lei do Prazo e outros crimes contra os povos indígenas”, disse Aviv. “Continuaremos a desafiar isso.”
Pouco depois da votação no Congresso, cerca de 300 pessoas protestaram em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
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