A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou na terça-feira um projeto de lei destinado a fortalecer a supervisão do setor de criptomoedas do país, após o colapso de uma das maiores bolsas de criptomoedas do mundo no início deste mês.
A proposta, que regulamentaria o setor por uma agência federal indicada pelo governo, agora será encaminhada ao presidente cessante, Jair Bolsonaro, para aprovação.
As novas regras serão aplicadas às pessoas jurídicas que trocarem moedas virtuais por moedas nacionais ou estrangeiras, trocarem ativos virtuais, realizarem transferências ou contratarem serviços financeiros relacionados a emissores ou vendedores de ativos virtuais.
De acordo com a mídia local, o projeto de lei forçaria todos os provedores de criptomoedas ativos localmente a possuir uma entidade física no país, com multas e até penas de prisão para quem violar as novas regras.
De acordo com a mídia, o projeto de lei dá às empresas um período de carência para se adequarem.
A ação segue o colapso da bolsa de criptomoedas FTX, com sede nas Bahamas, que levou a investigações das autoridades das Bahamas e dos EUA.
Antes da crise, o fundador Sam Bankman Fried, de 30 anos, transferiu secretamente US$ 10 bilhões em fundos de clientes para sua própria empresa de trading, informou a Reuters, citando duas pessoas familiarizadas com o assunto.
Os defensores brasileiros das criptomoedas apoiaram o projeto de lei, dizendo que é importante estabelecer regras no setor. O país está entre os 10 principais mercados ativos globalmente para criptomoedas, de acordo com dados da Chainalysis de 2022.