O órgão regulador antitruste do Brasil, CADE, disse na quarta-feira que começou a investigar uma queixa apresentada pelo varejista de comércio eletrônico MercadoLibre Inc contra a Apple Inc por suposto abuso de monopólio na distribuição de aplicativos para seus dispositivos.
O CADE informou em nota que a decisão de abrir investigação sobre supostas práticas anticompetitivas da Apple foi tomada na semana passada com base na denúncia apresentada em dezembro pelo MercadoLibre.
“Investigações semelhantes estão sendo conduzidas por autoridades antitruste em outras jurisdições”, disse o órgão fiscalizador.
O MercadoLibre argumentou que a Apple impôs uma série de restrições à distribuição de produtos digitais e compras no aplicativo.
A empresa sul-americana criticou a gigante de tecnologia da Califórnia por exigir que desenvolvedores que oferecem bens ou serviços digitais em aplicativos usem o sistema de pagamento da Apple e os impeça de redirecionar os compradores para seus sites.
O MercadoLibre também apresentou suas denúncias no Brasil e no México.
A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
As políticas da Apple foram contestadas em quase todos os cantos do mundo nos últimos anos.
Em um julgamento no tribunal dos Estados Unidos sobre alegações semelhantes, um juiz concluiu que a Apple não violou a lei antitruste em parte porque suas regras resultaram em benefícios de segurança para os usuários que superaram qualquer dano aos fabricantes de aplicativos. Mas a decisão está em apelação e uma solução global para o problema parece ilusória.
O CADE disse que casos antitruste contra a Apple estão em andamento em todo o mundo, inclusive na União Europeia, Grã-Bretanha, Coreia do Sul, Japão, Índia e Indonésia.
O MercadoLibre, listado na Nasdaq, é uma das maiores empresas da América Latina, com uma capitalização de mercado de US$ 53,82 bilhões, segundo dados da Refinitiv.