Tribunal do Brasil rejeita algumas acusações contra Hickey

Um tribunal brasileiro retirou algumas acusações contra o ex-presidente do Conselho Olímpico da Irlanda, Pat Hickey.

Ele foi preso no Rio de Janeiro às vésperas das Olimpíadas de 2016 como parte de uma investigação sobre denúncias de venda ilegal de ingressos.

Três das acusações contra Hickey, junto com Kevin Malone, diretor da empresa de hospitalidade esportiva THG, e a brasileira Barbara Carnieri, foram retiradas do caso devido à “queda da pena”, em decisão publicada em 18 de outubro, 2021.

As taxas relacionadas ao uso de logotipos, produtos ou serviços Rio 2016, para obter vantagens econômicas, sem as devidas autorizações, foram oficialmente retiradas pela Justiça do Rio, assim como foi uma acusação de sonegação fiscal no Brasil.

Outras taxas relacionadas à venda de ingressos para esportes acima do valor de face também foram reduzidas.

Um porta-voz do Tribunal de Recursos do Rio de Janeiro disse que as acusações foram retiradas do caso Hickey porque “o estado perdeu a oportunidade de punir” por causa do tempo que passou e da duração da sentença imputada por tais crimes.

No entanto, a acusação de atividade e as operações mais amplas de escalpelamento permanecem ativas contra os três acusados.

As acusações de organização criminosa foram retidas no processo de acusação, assim como as acusações de furto.

No Brasil, organização criminosa é definida como “a promoção, constituição, financiamento ou incorporação de organização criminosa, pessoalmente ou por intermediário”, e é punível com três a oito anos de prisão e multa.

Na decisão de outubro, o tribunal do Rio de Janeiro fixou a data para 23 de novembro de 2021 para “Instruções e Julgamento” do caso, mas a audiência foi suspensa a pedido da equipe de defesa do Sr. Malone.

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A Câmara dos Tribunais do Rio de Janeiro confirmou que os advogados solicitaram prorrogação de prazo “para a realização de outros procedimentos”.

Uma data anterior para esta audiência foi marcada há quatro anos, em novembro de 2017, e a acusação listou 13 testemunhas. No entanto, poucas semanas antes da data do julgamento, a equipe de Malone obteve uma liminar do Supremo Tribunal Federal em Brasília.

Duas semanas antes, o mesmo juiz havia indeferido um processo de habeas corpus separado.

Embora uma nova data para a audiência não tenha sido definida, um memorando no arquivo do caso datado de 13 de maio de 2021 esclareceu o parecer do SEREI (Setor de Atendimento Judiciário, Extradição e Interpretação da Justiça do Rio de Janeiro) de que é necessário um mínimo de oito meses para cumprir a comissão rogatória.

O Sr. Hickey e o Sr. Malone deixaram o Brasil em dezembro de 2016, após cada um ter feito uma promessa aos tribunais brasileiros.

O Sr. Hickey pagou um bônus de 1,5 milhão de reais, equivalente a cerca de 410 mil euros na época.

Não está claro se os homens terão que comparecer pessoalmente no Rio de Janeiro assim que uma nova data de julgamento for marcada.

Tal decisão fica a critério do desembargador.

Os advogados de defesa dos dois homens mantiveram a inocência de seus clientes desde que os dois foram presos em 2016 e, em cinco anos, apresentaram diversas ações aos tribunais do Rio de Janeiro, bem como ao Supremo Tribunal Federal de Brasília, indicando “lá simplesmente não há razão “.

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