Segundo tribunal superior do Brasil pode mudar sua visão sobre opções de ações
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o segundo mais alto órgão judicial do Brasil, Prestes a decidir Se as opções de ações fornecidas como benefícios aos executivos devem ser legalmente interpretadas como parte de sua remuneração ou como um acordo comercial paralelo entre eles e a empresa.
Esta decisão servirá de referência para todas as ações judiciais relacionadas a esse tema. Mais de 500 processos estão suspensos em diversos tribunais aguardando decisão do STJ.
Status de jogo. A decisão determinará como e quando as opções de ações serão tributadas.
- Até 27,5 por cento no momento em que o empregado compra as ações, ou 15 por cento e apenas quando as ações são vendidas – caso em que o imposto só será cobrado se houver um ganho de capital na transação (ou seja, se o valor do participação aumenta durante o período).
Sinais mistos. Embora o sistema de tribunais de trabalho tenha um historial de decisões positivas para os contribuintes – que interpretam os planos de opções de acções como transacções comerciais – o Tribunal de Recursos Fiscais, o CARF, decidiu muitas vezes na direcção oposta.
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