Os três homens são acusados de fraude informática e comunicações agravadas, posse e venda de equipamento ilegal e acesso ilegal agravado.
Nas primeiras declarações ao tribunal, os arguidos negaram ter dirigido qualquer dinheiro para o serviço, contrariando a acusação do Ministério Público (deputado).
“Foi uma brincadeira. Fizemos, mas não foi para ganhar dinheiro. Ele não recebeu”, disse um dos arguidos, referindo ainda que o número de utilizadores é inferior ao indicado na acusação.
Outro arguido admitiu que houve “uma ou duas pessoas que ofereceram dinheiro para ajudar nas despesas” e, embora soubesse que o comportamento era ilegal, disse que, por ter acontecido entre amigos, “pensou que não havia pressão”.
O terceiro arguido, técnico informático, afirmou que “não ganhou nada com isto”, acrescentando que “ajudou alguém” a aderir ao serviço.
O esquema foi desmantelado em junho de 2019 durante uma operação realizada pela polícia judiciária (PJ).
Na altura, adiantou a PJ, mais de uma centena de clientes estavam a aceder ilegalmente, à altura da acção policial, ao sinal de televisão protegido sem que os operadores nacionais lhe cedessem o dinheiro que lhes era devido.
Segundo a investigação, os arguidos impuseram uma quantia mensal de cinco euros, ou uma quantia anual de 75 euros, no caso dos canais desportivos pagos.
Os arguidos também ofereceram a compra de “power boxes”, receptores capazes de receber o conteúdo de um sinal de televisão protegido através do sistema estabelecido a preços que variam entre os 80 e os 230 euros.