Madri (AFP) – O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu na quarta-feira que uma ordem estrita de permanência em casa emitida pelo governo no ano passado sob estado de emergência era inconstitucional.
A decisão do tribunal veio em resposta a uma ação movida pelo partido de extrema direita Vox.
É uma decisão dividida, de acordo com um breve comunicado emitido pelo tribunal. A emissora estadual TVE disse que seis juízes são a favor e cinco contra.
Apesar de deixar a maioria dos termos do estado de emergência em vigor, o tribunal disse que os principais artigos ordenando aos residentes que saiam das ruas, exceto para viagens curtas para fazer compras e inevitáveis deslocamentos para o trabalho e outros negócios oficiais, eram inconstitucionais.
Segundo a TVE, a sentença afirma que as restrições à circulação violam os direitos básicos dos cidadãos, pelo que o estado de emergência não foi suficiente para lhes dar apoio constitucional. Os seis ministros disseram que o estado de exceção, que permite ao governo suspender direitos básicos, é necessário.
Com a epidemia se espalhando e os hospitais lotados, o governo espanhol declarou estado de emergência em 14 de março de 2020. Seis semanas se passaram antes que os espanhóis pudessem sair para se exercitar, enquanto o governo gradualmente diminuía as medidas uma vez que o pior momento da epidemia passou.
Não ficou claro se a decisão abriria as portas para ações judiciais contra o governo.
Mais de 81.000 mortes na Espanha foram atribuídas ao COVID-19.
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