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Propostas legislativas terão impacto decisivo na recuperação do COVID-19

Os congressos americano e brasileiro articulam iniciativas de apoio à saúde, à manutenção do trabalho e de suporte econômico às empresas. Medidas que serão fundamentais na recuperação ao novo coronavírus, de acordo com analista político e economista brasileiro que atua nos EUA há mais de 30 anos

 

Da Redação, Bem Mais Brasília 
Mundo | 26 de Março de 2020, 11h00

Congresso Americano - Foto: Reprodução/Internet 

 

Com o crescente número de casos confirmados de infectados com o coronavírus no mundo, a atuação parlamentar pode definir diretrizes fundamentais para superação deste momento. Medidas oriundas do poder Legislativo devem auxiliar o Executivo no amparo social e na promoção da saúde das pessoas e da economia. É o que avalia o analista político e economista brasileiro Carlo Barbieri, que preside o Grupo Oxford nos Estados Unidos.

O Senado dos EUA aprovou nesta quarta-feira, legislação concedendo bilhões de dólares para limitar os danos da pandemia de coronavírus por meio de testes gratuitos, licença médica paga e aumento dos gastos com rede de segurança. O presidente Donald Trump assinou a lei e o Congresso e a Casa Branca estão discutindo medidas adicionais de estímulo que podem custar mais de US $ 1 trilhão.

Os legisladores no Senado, liderado pelos republicanos, largaram suas divisões ideológicas, aprovando a legislação por um voto bipartidário de 90 a 8, com todos os votos "não" vindos dos republicanos. A Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas, também aprovou o projeto por uma margem bipartidária esmagadora no último sábado. O custo exato não foi calculado, mas o Comitê Conjunto de Tributação do Congresso estima que apenas as licenças por doença e por licença familiar custariam US $ 105 bilhões.


COVID-19 obriga tom político de conciliação

Os legisladores estão simultaneamente tentando criar outro pacote de emergência que pode custar US $ 1,3 trilhão - muito mais do que os pacotes gigantescos de combate à recessão que o Congresso aprovou em 2008 e 2009 durante a crise financeira. Esse pacote pode incluir duas rodadas de pagamentos diretos aos americanos, totalizando US $ 250 bilhões cada, de acordo com uma proposta do Departamento do Tesouro.

Donald Trump sugeriu na terça-feira que esses cheques podem chegar a US $ 1.000 cada. Os pagamentos seriam diferenciados com base na renda e no tamanho da família. O líder democrata do Senado, Chuck Schumer, disse que os benefícios ampliados do desemprego trariam mais impacto.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o Presidente Donald Trump, afirmou que o tom da articulação política em torno da pandemia é de conciliação e abandono da briga política ideológica. Para o analista político e economista brasileiro que atua nos Estados Unidos, Carlo Barbieri, o momento pede racionalidade e menos guerra ideológica.

"Trata-se de uma pandemia com impactos graves na saúde e na economia, o momento pede racionalidade técnica para lidar com a procura assertiva de soluções e evitar especulações ou oportunismos políticos. As casas legislativas precisam compreender os limites do Executivo, tanto aqui nos EUA, quanto no Brasil, para aplicar ações de controle e apoio. Somente uma atuação pactuada e séria poderá nos levar superar os efeitos desse momento desolador", explica Carlo Barbieri.


Parlamento Brasileiro Engajado

Congresso Nacional  - Foto: Reprodução/Internet 


No Brasil, o parlamento tem se mobilizado para apresentar propostas legislativas que facilitem a vida da população neste momento de crise. Uma das propostas é o Projeto de Lei - PL683/2020 estabelece a suspensão de cobrança de juros e multas em razão do coronavírus - COVID-19 de pagamentos com valor de até um salário mínimo.

Em outra proposta, o projeto de lei 684/2020 que altera o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, quer impedir que as empresas, concessionárias, permissionárias de água e energia elétrica não promova o corte no fornecimento para consumidores de baixa renda em períodos de pandemia manifestada pela OMS.

"É preciso pensar na coletividade e propor soluções legislativas eficazes neste momento. Aqui nos Estados Unidos, há propostas para suspensão de ordens de despejo e para aplicação de um intervalo de até um ano para pagamento de hipotecas. Estas medidas auxiliarão muito as pessoas, principalmente a não estarem em desespero", afirma Carlo Barbieri.


Salvação Econômica

Outra proposta, o PL 685/2020, altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para beneficiar o trabalhador intermitente para que seja pago a este no mínimo o valor igual ao salário recebido no mês imediatamente anterior ao afetado por pandemia manifestada pela OMS.

Nos EUA, houve consenso para um pacote emergencial de US$ 1 trilhão de dólares que foi apresentado para estimular a economia americana pelo Presidente Donald Trump. Além disso, medidas para auxílio a empresas que começarem a sentir os impactos econômicos da pandemia. Casas legislativas nos estados americanos também estão atuando para propositura de medidas emergenciais.

"O que vemos aqui é uma união em torno da questão. Uma típica atitude americana já comprovada ao longo de outras crises ao longo da história. É preciso haver diálogo inteligente neste momento. Aqui nos EUA, o Federal Reserve -- Banco Central americano - promoveu no último domingo (15/3), após reunião emergencial, um corte de 1 ponto percentual nas taxas de juros do país. Agora, a taxa de juros dos Estados Unidos varia de 0% a 0,25%. O nível atual é o menor desde a crise econômica de 2008. A busca de aplicação de medidas é urgente.

"O corte de juros é uma saída que costuma incentivar o consumo e a atividade econômica, foi uma medida assertiva", afirma Carlo Barbieri. Essa foi a uma ação coordenada anunciada também pelos bancos centrais de Reino Unido, Japão, zona do euro, Canadá e Suíça.

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