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Como votaram os congressistas no primeiro ano do governo Bolsonaro?

Apesar da falta de articulação entre Executivo e Legislativo, uma ampla maioria governista dominou as votações nominais em 2019

 

Da Redação, Bem Mais Brasília
Política | 06 de Fev de 2020, 11h30

Foto: Reprodução/Congresso Nacional 

 

No primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, noticiou-se amplamente o fato de o presidente e sua equipe não terem organizado uma coalizão parlamentar sólida de apoio ao governo. Com o objetivo de analisar se essa mudança produziu efeitos no Congresso, o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) mediu e analisou as taxas de governismo dos parlamentares ao longo de 2019.

Medir o apoio dado por cada parlamentar ao governo em votações nominais é tarefa difícil. Votações unânimes de nada servem para discriminar taxas de governismo, ao passo que votações mais apertadas normalmente revelam maior esforço de coordenação por parte da base governista. Afinal, são as matérias conflituosas que revelam as divisões entre governo e oposição, e muitas vezes, nesses casos, um único voto decisivo em favor do governo pode importar mais do que vários outros desfavoráveis.Medir o apoio dado por cada parlamentar ao governo em votações nominais é tarefa difícil. Votações unânimes de nada servem para discriminar taxas de governismo, ao passo que votações mais apertadas normalmente revelam maior esforço de coordenação por parte da base governista. Afinal, são as matérias conflituosas que revelam as divisões entre governo e oposição, e muitas vezes, nesses casos, um único voto decisivo em favor do governo pode importar mais do que vários outros desfavoráveis.

 

No Senado, o governismo também é elevado, conforme observado no gráfico abaixo. Nada menos que 20 senadores atingem a nota máxima no ranking, e 19 chegam bem perto disso. Quase 50% dos 85 senadores que tiveram votos nominais registrados têm notas 9 ou 10 no ranking do OLB.

 

Governismo por partido: três grupos

Embora não tenha havido uma estratégia clara de organização de uma base de apoio por parte do Planalto, os dados acima permitem observar que, nas duas casas legislativas, há um grande contingente de parlamentares que votou de forma consistente com a agenda da maioria governista. Isto é, há um bloco parlamentar no Congresso que apoiou o governo de forma confiável ao longo do primeiro ano do mandato de Bolsonaro. Entretanto, quando analisamos os resultados por partidos, nossos dados indicam não apenas uma divisão entre governo e oposição, mas uma distinção entre três grupos específicos: partidos mais governistas, como PSL e o Novo; partidos mais oposicionistas, como PSOL e PT; e um grande número de partidos que manifestam um grau considerável de governismo nas votações, mas menor do que o de partidos do primeiro grupo.O gráfico a seguir posiciona cada um dos partidos na Câmara dos Deputados pela nota média de seus membros no ranking.Embora não tenha havido uma estratégia clara de organização de uma base de apoio por parte do Planalto, os dados acima permitem observar que, nas duas casas legislativas, há um grande contingente de parlamentares que votou de forma consistente com a agenda da maioria governista. Isto é, há um bloco parlamentar no Congresso que apoiou o governo de forma confiável ao longo do primeiro ano do mandato de Bolsonaro. Entretanto, quando analisamos os resultados por partidos, nossos dados indicam não apenas uma divisão entre governo e oposição, mas uma distinção entre três grupos específicos: partidos mais governistas, como PSL e o Novo; partidos mais oposicionistas, como PSOL e PT; e um grande número de partidos que manifestam um grau considerável de governismo nas votações, mas menor do que o de partidos do primeiro grupo.

O gráfico a seguir posiciona cada um dos partidos na Câmara dos Deputados pela nota média de seus membros no ranking.

 

Diferentemente da Câmara, no Senado não há partidos mais ao centro do ranking. Na câmara alta há uma divisão mais simples e nítida entre partidos mais e menos governistas, o que sugere um comportamento polarizado dos senadores em boa parte das votações nominais de 2019.

 

Governismo e disciplina partidária na Câmara

 

Além das taxas de governismo, avaliamos como os partidos têm manejado a disciplina de seus parlamentares no que diz respeito à sua relação com o governo. Alguns partidos conseguem impor maior disciplina nas votações em plenário, impedindo dissidências e votos desviantes. Isso pode indicar maior coesão dos quadros ou assertividade das lideranças partidárias em sua decisão de apoiar ou não o governo em cada matéria. Quando há maior disciplina, as notas do ranking de membros de um mesmo partido tendem a ser bastante próximas.


Segundo os nossos dados, são poucos os partidos cujos parlamentares têm notas similares. A maior parte deles é caracterizada por diferenças de posicionamento entre seus parlamentares e ocorrência de votos contrários ao posicionamento majoritário das bancadas. Na Câmara, apenas o PSL atinge um nível de disciplina elevado no quesito governismo, a despeito dos conflitos internos pelos quais o partido passou ao longo do ano. Já o principal partido de oposição, o PT, que manifesta comportamento geral decididamente contrário à agenda governista, apresenta um grau menor de coesão partidária, com parlamentares que vão da oposição moderada à mais radical.

 

 

 

 

 

 

 

 

Parlamentares com maiores e menores notas

Na Câmara, os parlamentares com atuação mais governista são do PSL e do NOVO, com destaque para nomes mais conhecidos como os de Nereu Crispim (PSL-RS), Gurgel (PSL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). Já na oposição, os parlamentares mais radicalmente contrários ao governo são os do PSOL, com destaque para Ivan Valente (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Já no Senado, apenas um senador do PSL está entre os 10 mais governistas, Soraya Thronicke (PSL-MS). Na base de apoio ao governo, também se destacam representantes de outros partidos como Luis Carlos Heinze (PP-RS), e Sérgio Petecão (PSD-AC). Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Jacques Wagner (PT-BA), por sua vez, aparecem no ranking como os aqueles que mais fizeram oposição à agenda governista, com notas muito próximas de zero.


Análise

A análise das votações nominais de 2019 revela significativo apoio do Congresso ao governo. Diante do frágil trabalho de articulação promovido pelo governo, a explicação mais razoável para tal fenômeno é a existência de coalizões legislativas organizadas em torno de uma agenda comum entre legislativo e executivo. Ainda assim, é importante pontuar que a dinâmica na Câmara dos Deputados revela desafios para o governo nos próximos anos. Apenas PSL e Novo mostraram-se absolutamente leais ao Planalto. O terceiro bloco que surgiu em nossas análises, marcado por grau moderado de governismo, é composto por partidos mais sensíveis à influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que apresentam comportamento também mais independente e, portanto, mais imprevisível. Caso, no entanto, a agenda desse bloco legislativo, principalmente no que toca a pauta econômica, prossiga convergindo com a agenda do governo, a tendência é que não haja grandes alterações nessa tendência de comportamento governista. No Senado, diferentemente, o comportamento dos parlamentares é mais polarizado, com maior proximidade entre o PSL e os partidos de centro-direita na defesa da agenda do governo.

Mesmo com as nuances apontadas, nossa análise mostra que o conflito entre governo e oposição foi a principal dimensão a organizar o Congresso no primeiro ano de governo Bolsonaro, com considerável vantagem para os blocos alinhados com o governo, que formam maioria clara nas duas casas legislativas.


Metodologia

Para calcular o ranking de governismo na Câmara dos Deputados e no Senado, coletamos informações sobre todas as votações nominais (i.e., aquelas nas quais parlamentares têm seus votos registrados em plenário) no ano de 2019. Em uma segunda etapa, excluímos votações que não tiveram conflito, isto é, votações nas quais não houve sequer 2% de parlamentares que votaram contrários à maioria vencedora -- procedimento comum para evitar que votações unânimes entrem no cômputo do governismo. Ao final, a amostra que analisamos contém 252 e votações na Câmara e 28 no Senado.

Com os dados organizados, implementamos o algoritmo W-nominate, que extrai dimensões latentes a partir dos dados de votação. Nesse processo, o algoritmo encontra quais dimensões explicam a maior parte da variação nos resultados das votações. Em nossa aplicação, utilizamos a dimensão com maior poder explicativo, a qual interpretamos, com base em em testes adicionais, como sendo governo-oposição. Parlamentares com padrões de votação similares receberam scores similares, enquanto outros com históricos de votos divergentes foram posicionados com maior distância. Para facilitar a exibição dos resultados, transformamos os scores do w-nominate para o intervalo de 0 a 10.

Para mais detalhes sobre a metodologia, ver Congress: A Political-Economic History of Roll Call Voting, escrito pelos cientistas políticos americanos Keith Poole e Howard Rosenthal.

 

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