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TST proíbe acumular adicional por insalubridade e periculosidade

Trabalhador terá que escolher um ou outro

 

Da Redação, Bem Mais Brasília 
Justiça | 10 de Dez de 2019, 14h01

Foto: Reprodução 

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vetou a possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A partir de agora, o trabalhador deverá escolher o que trará mais benefícios a ele.

 

De acordo com Débora Nascimento, advogada empresarial e digital, a decisão deverá resolver uma questão polêmica da legislação trabalhista. "Os adicionais por insalubridade e periculosidade são diferentes e atuam de formas distintas. A decisão serve para trabalhadores que teriam direito aos dois", diz.

 

Segundo Débora, "o adicional de periculosidade é concedido aos profissionais expostos a riscos de vida e corresponde a 30% do salário. Já o adicional de insalubridade condiz a quantia que o trabalhador recebe de acordo com agentes nocivos à saúde, como produtos químicos. Ele pode variar de 10% a 40% do salário mínimo da região". 

 

Para o julgamento, o TST analisou o caso de um ex funcionário que já recebia adicional por insalubridade. O trabalhador fazia parte de uma companhia aérea e pediu o benefício da periculosidade, já que trabalhava com produtos inflamáveis. Por sete votos a seis, o TST negou o pedido. 

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