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Quinta edição do clássico ‘Teoria Crítica do Direito’ flerta com capitalismo retributivo

Obra do jurista e filósofo Luiz Fernando Coelho, que inspirou o direito alternativo na década de 90 e o ativismo judicial nos anos 2000, ganha nova versão; o livro será lançado no dia 20 deste mês, na sala de eventos do TJ-PR, em Curitiba

 

Da Redação, Bem Mais Brasília 
Brasil | 08 de Nov de 2019, 05h34

Foto: Reprodução 

 

“O que querem os ideólogos de hoje?”, indaga Luiz Fernando Coelho, no prefácio da quinta edição de seu livro “Teoria Crítica do Direito” (548 páginas, brochura, R$ 120), que está sendo lançado pela editora Bonijuris. Ele mesmo se encarrega de responder: “Um país das maravilhas. O mesmo país com que sonhavam os ideólogos do passado. São Alices tardias”, afirma.


Para ele, o Brasil do século 21 já não comporta passeios oníricos. “O capitalismo hoje é dominante, as experiências socialistas no leste europeu fracassaram, o muro de Berlim foi derrubado há três décadas e mostrou que o mundo de inspiração marxista não produziu riqueza. Muito pelo contrário. Expôs misérias e contradições”.


Quando a primeira edição foi publicada em 1987, o mundo era outro e Luiz Fernando Coelho também. A inspiração do livro era marxista, ainda que não ateísta. Coelho era vinculado à Ação Católica, um braço político da igreja, que pregava a doutrina social, o evangelho, mas jamais o ateísmo.


Ao escrever as primeiras páginas da Teoria Crítica do Direito, o Brasil vivia os anos duros da ditadura militar e Coelho tinha receios. Rondava-lhe o temor da liberdade de expressão, o dilema da autocensura, o medo de ser preso e a repercussão do livro.


De 1987 ao início desta década, a Teoria Crítica do Direito ganhou outras quatros edições, uma delas em espanhol, e Coelho fez questão de, ao longo desse tempo, alterá-la segundo o relógio do tempo e da história. “O que mudou da primeira para a quinta edição? O mundo”, responde ele em entrevista.


De fato, em pouco mais de três décadas as transformações foram cruciais. O mundo socialista ruiu juntamente com o muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, a guerra fria chegou ao fim e o capitalismo, renovado, fincou bases até na China, um país sui generis que é comandado com mão de ferro pelo partido comunista, mas incorporou uma economia de mercado e postulados tipicamente liberais.

 

 

Coelho conclui, e o faz sob uma análise ampla e filosófica, que o capitalismo venceu. E não se trata de por fim à história, mas de reconhecer que o caminho da riqueza das nações, o que inclui seus aspectos jurídicos, está intimamente ligado ao modo de produção do capitalismo. Mas não aquele demonizado. “O capitalismo de hoje é aquele com que sonhou Martinho Lutero. Ele acreditava que quando alguém enriquece é bafejado pela graça divina. Então, ele tem o dever moral de retribuir”.


A nova edição da Teoria da Crítica do Direito, que inspirou o direito alternativo e (por que não?), também o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal, é fruto de um trabalho hercúleo de três anos e meio, feito a quatro mãos com o editor e preparador de texto Luiz Fernando de Queiroz. Desde que os originais foram submetidos à Editora Bonijuris, o livro passou por 40 etapas de correção (entre os revisores estavam o professor Carlos Alberto Sanches e a professora Maria Tereza de Queiroz Piacentini, autora do recém lançado “Não Tropece na Redação”), foi acrescido de mais 36 mil palavras, perdeu e ganhou citações, sofreu 30 mil correções pontuais sugeridas pelo editor e recebeu 209 novas notas de rodapé, conforme seu conteúdo era reformulado ou alterado ao sabor de novos aportes e convicções do autor.


O fato de a obra magna de Coelho ter influenciado juristas de alto escalão não é informação ao vento. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, é um dos que cita a Teoria Crítica do Direito com destaque em seu “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo” (Saraivajur, 576 págs., R$ 134,49), hoje na 8ª edição. Eis uma nota que faz o livro deste catarinense de Joaçaba, nascido em 1º de janeiro de 1939, perfilar-se entre os grandes clássicos da literatura jurídica. Pessoalmente, Luiz Fernando Coelho é incansável. Ele dedica-se integramente à sua atividade como doutrinador, professor de direito e palestrante convidado no Brasil e na Europa.

Leia a entrevista:

 

O que diferencia a primeira da edição da “Teoria Crítica do Direito” desta quinta edição? O mundo?

Luiz Fernando Coelho: Sim, o mundo. A primeira edição foi lançada em 1982. Era minha tese para professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi gestada durante o regime militar, então com certa restrição de pensamento, um certo receio de prisão. Eu era professor na Universidade Federal de Santa Catarina e tinha um pensamento francamente socialista. Não era um pensamento marxista difuso. Era um pensamento marxista mesmo. Mas é preciso fazer uma distinção: eu me alinhava com o pensamento marxista, o que não significa que era comunista. Era socialista, mas vinculado à ação católica. Pregava o evangelho, pregava a doutrina social da igreja, respondia à questão social contrapondo-me ao ateísmo marxista.


Então o senhor era um marxista graças a Deus?


Luiz Fernando Coelho: Marxista, mas não ateu. Houve três edições do livro. A quarta edição foi publicada em espanhol pela Juruá Internacional, que tem sede na cidade do Porto (Portugal). Agora, você me pergunta qual a diferença entre a primeira e esta última edição da Teoria Crítica do Direito. A diferença é essa mesma, o mundo mudou. Primeiro: as principais categorias da filosofia marxista perderam a razão de ser no mundo de hoje. Nós não podemos falar de uma sociedade baseada na luta de classes. Quem é a classe dominante no mundo de hoje? Como é que eu posso chamar um empresário médio que tem cinco ou seis empregados de classe dominante? O empregado bate ponto, tira suas férias, tem seu FGTS, dorme bem, vai ao cinema com a mulher. O empresário fica até meia noite pagando conta, sendo mordido pela administração pública. Então, não há mais sentido na definição de dominantes e dominados.

Explique melhor.


Luiz Fernando Coelho: Veja o caso da alienação. Quando Marx apresentou o projeto de uma sociedade comunista, ele pretendia libertar o trabalhador da alienação. Havia a ideia de que o trabalhador não se reconhecia no produto de seu trabalho. Por quê? Porque o patrão de apossava da mais valia. A diferença entre aquilo que o empregado produzia para o seu próprio sustento e o restante que ele trabalha para enriquecer o patrão. A conclusão da filosofia comunista era a seguinte: todo o patrão é ladrão, toda propriedade é um roubo, todo patrão se apossa da mais valia do operário. Essas coisas hoje não fazem mais sentido.

Por quê?


Luiz Fernando Coelho: Ora, porque a própria organização empresarial mudou. Mudaram as grandes corporações, as grandes multinacionais e o discurso marxista segue sendo o mesmo. No passado nós lutávamos pela Amazônia, defendíamos nossas riquezas minerais contra a cobiça internacional, a bandeira era “o petróleo é nosso”. Nós nos orgulhávamos das belezas de nossas matas, dos rios, dos campos verdejantes. Ou seja, éramos totalmente alienados. Tínhamos sim sentimento social, mas pela miséria que campeava solta. A quinta edição da Teoria Crítica do Direito é uma tentativa de resgatar esses pensamentos inspirados na filosofia marxista, porém adaptados ao mundo de hoje.

O que o livro tenta resgatar?


Luiz Fernando Coelho: Nós continuamos falando em sociedade, mas não a sociedade do conflito, a sociedade de massas. Nós tratamos de enxergar a sociedade como de fato ela é: complexa. Há que se considerar vários aspectos que não cabem numa definição simplista de luta de classes. E esse conceito de alienação em um mundo de fácil acesso à internet, de redes sociais, de geração digital, é mais difícil de manter. Mesmo o sujeito mais pobre tem acesso a informações. Fala-se muito no índio brasileiro. Tenho viajado bastante pelo país e os índios brasileiros que eu conheci possuem televisão e celular. Eles não usam tanga, usam calção, e estão longe da miserabilidade.

E como essa descrição se relaciona com o livro?


Luiz Fernando Coelho: O que quero dizer é que idealizamos demais e agora temos que adaptar nossas ideias. A práxis era o saber conjugado com o fazer. Era o sujeito não alienado que se engaja por uma luta pela promoção social dos fracos, pobres e oprimidos. Como é que nós podemos nos engajar numa promoção social quando, no mundo inteiro, os pobres querem migrar para os países ricos? A população da América Central quer migrar para os EUA, os árabes e africanos das zonas de conflito buscam a Europa, os venezuelanos refugiam-se no Brasil. Dessa maneira, como é que podemos falar em práxis em um mundo tão complexo? É o que a quinta edição da Teoria Crítica do Direito pretende rever e já adianto: não se trata da edição comemorativa dos meus 80 anos.

Mas o livro traz na capa uma referência a esse fato?


Luiz Fernando Coelho: O que não significa que vou me retirar da vida acadêmica. Sigo professor, sigo um pensador contemporâneo. Nós temos que atualizar a Teoria Crítica do Direito porque a obra mantém o seu viés questionador. Preserva a crítica epistemológica, a crítica social, política e jurídica. O fato é que os juristas brasileiros ainda permanecem no século 19, desejando interpretar a lei na base do dura lex sed lex, como se fazia na escola da exegese, e as coisas mudaram.

Nesta quinta edição do livro o senhor traz a macrofilosofia para a teoria crítica do direito? O que é macrofilosofia e de que modo ela contribui para o seu pensamento?


Luiz Fernando Coelho: A macrofilosofia é uma nova ideia da filosofia geral de um professor da Universidade de Barcelona, Gonçal Mayos, e a ideia dele é fazer filosofia em moldes análogos à macroeconomia, macrossociologia e macropsicologia. Macrofilosofia não é propriamente o estudo especulativo da filosofia tradicional. O que ela propõe, enquanto macrofilosofia do direito, é resgatar aspectos do direito, da sociedade, da política, da democracia e estudá-los sem que se vinculem a uma disciplina, sem enquadrá-lo em um quadro epistemológico definido. É uma liberdade total de pensamento em relação a esses objetos. O objeto é o repensar da própria filosofia do direito. Posso dizer que quando estudamos o conceito de alguma coisa, nós a percebemos universalmente dentro da filosofia. Isso é adotar o ponto de vista de Husserl, Heidegger, Nietszche, Sartre e outros pensadores que acabam convergindo para macrofilosofia, embora esta seja posterior a eles. Tudo se encaixa perfeitamente dentro dessa ideia do Mayos. Na quarta edição da Teoria Crítica do Direito, que, como afirmei, foi publicada em espanhol, ele escreveu o prefácio e definiu meu livro como uma macrofilosofia do direito. Na ocasião como agora, eu não quis perder o título original, porque é um título já consagrado, mas decidi incluir, em subtítulo, essa aproximação macrofilosófica da minha teoria.

De que maneira seu livro inspira o ativismo judicial?


Luiz Fernando Coelho: Eu critico esse termo “ativismo judicial”. Acho que isso não existe. O que existe é a hermenêutica jurisdicional, a interpretação muito mais livre da Constituição pelos juízes. Porque ativismo pressupõe uma ideologia política definida. É como um cidadão que vai para a rua com um cartaz de protesto. Os juízes não são ativistas no sentido real da palavra. Mas existem teorias que comportam decisões que vão além da lei escrita e até contra ela, ao menos na aparência. Porque essa lei escrita não existe como lei, como vontade do legislador ou do Estado. A lei só existe no momento em que é aplicada e nessa aplicação ela pode ir além da letra da lei. Ora, por que o ativismo judicial? Frente à omissão do legislativo algumas cabeças pensantes e corajosas do poder judiciário resolveram inovar a legislação. Adaptaram a letra da lei, especialmente a letra da constituição às necessidades da população. A questão da prisão após o julgamento em segunda instância, por exemplo. A presunção da inocência até o trânsito em julgado não significa que o réu condenado não possa ser preso. O que os magistrados fizeram foi adaptar a Constituição Federal às condições prementes no mundo de hoje. Quando a Teoria Crítica do Direito foi publicada, sob inspiração marxista, houve uma espécie de sacudidela no judiciário. Um chacoalhar da lógica das leis. O que eu propunha era uma interpretação zetética, indagatória, voltada para a solução de problemas teóricos das leis. O que eu propunha, em síntese, era sair do texto positivado, desatar os nós dogmáticos para colocar a lei a serviço da população.

Como o senhor relaciona o seu livro com o movimento de direito alternativo que surgiu no Brasil no fim da década de 80?


Luiz Fernando Coelho: O direito alternativo é anterior ao ativismo judicial. Foi uma fase pioneira em que juízes do Rio do Grande do Sul, talvez inspirados por uma conferência que fiz na associação dos magistrados na cidade de Santa Maria do Livramento, viriam a fundar um grupo que, inicialmente autodenominados simplesmente “O Grupo”, ficou mais tarde conhecido como “grupo de direito alternativo”. Em resumo, eles assumiram posturas hermenêuticas, atitudes interpretativas plenamente responsáveis que criticavam a parcialidade do direito e a fundação de suas bases em uma estrutura de poder determinada. Denunciavam também as contradições do direito e as lacunas da lei que prejudicavam o denunciado.

Falamos de sua inspiração marxista, mas o senhor já se declarou um discípulo de Miguel Reale, autor da teoria tridimensional do direito.


Luiz Fernando Coelho: O Miguel Reale foi o meu grande mestre. Quando escrevi a Teoria Crítica do Direito, eu era considerado um discípulo da jusfilosofia culturalista, base do tridimensionalismo do Reale e do egologismo de Cossio, professor em Buenos Aires. Eu me afiliava a essa corrente e a ela continuei afiliado mesmo após publicada a primeira edição da TCD. Mas, agora, na quinta edição, sou mais jurisprudencialista, mais heideggeriano.

Em que momento o senhor rompe com a jusfilosofia culturalista?


Luiz Fernando Coelho: Não sei se é um rompimento, mas certamente eu não mais aceito a concepção de que o direito é um objeto preexistente, de que ele já existe como fato, valor e norma. Minha indagação vai mais além: qual o momento ontológico em que o direito se corporifica como um objeto? Inspiro-me em três concepções filosóficas: na de Edmund Husserl (filósofo alemão, 1859-1938), de Martin Heidegger (alemão, 1889-1976) e na do professor da Universidade de Coimbra, Antônio Castanheira Neves, hoje com 89 anos, que é muito respeitado, mas pouco conhecido. É ele o autor da teoria jurisprudencialista, que afirma que o direito se manifesta como direito no momento da decisão judicial.

Com todas as mudanças de concepções e de rumo, a Teoria Crítica do Direito não devia se tornar a “nova” Teoria Crítica do Direito.


Luiz Fernando Coelho: Talvez, mas eu não quero perder a paternidade da teoria em sua especificidade, do modo como a apresentei. Até hoje, posso afirmar, a Teoria Crítica do Direito ainda não se enquadra em nenhuma dessas posturas chamadas críticas. Se nós compararmos o direito a um edifício, cada teoria apresentada representa um tijolo, acrescenta um alicerce. Penso que minha teoria é um alicerce sólido para a construção do direito no presente e no futuro.

 

 

 

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