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Crimes contra a honra na internet: saiba o que pode mudar

Especialista esclarece dúvidas sobre calúnia, difamação e injúria reproduzidos via web

 

Da Redação, Bem Mais Brasília 
Brasil | 08 de Nov de 2019, 12h00

Foto: Reprodução 

 

Calúnia, difamação e injúria fazem parte dos crimes contra a honra que estão presentes nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Cada crime possui uma penalidade diferente que poderá implicar em detenção, reclusão, multa. 

 

A novidade é que foi aprovado na Câmara o aumento da pena, triplicando-a para os crimes contra a honra cometidos nas redes sociais.

 

Após formatação da redação final da proposta do pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro, o texto será levado ao plenário.

 

Para a advogada empresarial e digital, Débora Nascimento, crimes contra a honra possuem caráter sério e necessitam ter uma atenção especial, principalmente na atual era digital. “Com o advento das redes sociais ficou muito mais fácil de executar crimes contra a honra. Por serem feitos na maioria das vezes em anonimato, a internet se torna uma verdadeira camada de agressão sem filtros. Além disso, muitos ainda acham que a internet é uma terra sem lei, o que não é verdade”, diz.

 

Continua: “Calúnia é imputar falsamente um fato criminoso a alguém, tendo pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Difamação é desonrar alguém disseminando falsas informações, com a pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Injúria é qualquer ofensa à dignidade, com detenção de um a seis meses ou multa, além da possibilidade de reclusão de um a três anos e multa se ofender raça, religião, etnia, portadores de deficiência e idosos. A grande mudança que está por vir é que todos esses crimes acima, se cometidos na esfera virtual, estarão sujeitos à triplicação da pena”.

 

O protocolo para denúncia de crimes contra a honra via redes sociais é simples. “É muito importante que a pessoa que sofreu as ofensas junte provas sobre o ocorrido para levar à polícia. Como o desaparecimento de provas nas redes sociais é mais difícil, a presença de fotos, textos, vídeos, áudios e quaisquer outros tipos de dados é muito importante para a investigação”, finaliza.

 

 

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