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Após Mariana e Brumadinho, legislação de barragens continuam a mesma

"Será uma nova tragédia perceber que um ano se passou e nada mudou na legislação brasileira", aponta o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG), sub-relator da CPI de Brumadinho

 

Da Redação, Bem Mais Brasília 
Política | 05 de Nov de 2019, 13h22

Deputado Federal Igor Rimo (Podemos-MG) - Foto: Reprodução 

 

Sub-relator da CPI de Brumadinho, o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) cobra que Câmara e Senado concluam, ainda esse ano, a votação de projetos que alteram a legislação de barragens no país. O parlamentar lembra que, em breve, o Congresso entrará em recesso e a tragédia de Brumadinho poderá completar um ano sem que qualquer lei tenha entrado em vigor.
 

Tramitação
 

Após o rompimento da barragem de Brumadinho, 75 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Igor Timo defende uma força-tarefa conjunta dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para acelerar a votação de algumas das principais propostas que já estão com tramitação avançada.
 

"Antes do Congresso entrar em recesso, dá para aprovar cerca de cinco projetos", acredita o deputado.
 

Em junho, a Câmara aprovou um pacote de medidas que, entre elas, prevê a tipificação do crime de Ecocídio no país; institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); e inclui a gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil. Entretanto, esses projetos ainda não tiveram sua tramitação concluída no Senado.
 

CPI vota relatório
 

Nesta terça-feira (5), a CPI de Brumadinho da Câmara se reúne para discussão e votação do relatório, que pede o indiciamento da mineradora Vale e da empresa de alemão Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, além de mais 22 pessoas. O rompimento da barragem da mina do córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) matou cerca de 270 pessoas, no dia 25 de janeiro deste ano.

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