TERMOS DE US0

CONHEÇA

EXPEDIENTE 

ANUNCIE

APOIE

FALE COM O BMB 

OPINIÃO 

BMB TV

PARCEIROS:

Todos os direitos reservados.

últimas notícias.

De Virada: Brasil vence México com gol nos acréscimos do 2º tempo

Polícia confirma suspeita de envenenamento em 4 mortes em Barueri

Vai-Vai abre Virada da Consciência em São Paulo

20 "coletes amarelos" são presos em Paris

Papa Francisco almoça com moradores de rua

Veneza está em alerta máximo com previsão de subida do nível das águas

1/5
Please reload

Força-tarefa vai rever anistia a cabos da Aeronáutica, segundo Damares

Por Agência Brasil 
Política | 23 de Agosto de 2019 - 18:01h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou hoje (23) que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está estruturando uma "força-tarefa" para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar. A autorização foi conferida ao governo federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. 

 

"A gente entende que o Supremo Tribunal Federal fez justiça. Nós vamos rever tudo que aconteceu, com relação aos cabos", disse a ministra Damares Alves, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.

 

O caso diz respeito à Portaria nº 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a Força Aérea Brasileira limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revisão foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contrários. 

 

Além de poder abrir processos administrativos, com direito à defesa dos cabos, o governo poderá, eventualmente, anular anistias concedidas. O STF, porém, determinou que, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indenizações já pagas não devem ser devolvidas.

 

Entenda o caso

 

Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações antigas da Aeronáutica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria. A norma teria sido editada com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado. 

 

O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional.

 

Desde 2006, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661). De acordo com a AGU, essa composição acarretava em problemas hierárquicos e administrativos.

 

Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Ministério da Justiça e da AGU, foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a Portaria 1.104/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das Forças Armadas, não podendo ser reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição. 

 

 

Please reload

comente.
recomendados para você.

De Virada: Brasil vence México com gol nos acréscimos do 2º tempo

Polícia confirma suspeita de envenenamento em 4 mortes em Barueri

Vai-Vai abre Virada da Consciência em São Paulo

20 "coletes amarelos" são presos em Paris

Papa Francisco almoça com moradores de rua

Veneza está em alerta máximo com previsão de subida do nível das águas

1/1
Please reload