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Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos hoje

Da Redação, BMB
Política | 11 de Setembro de 2019 - 11:59h

Deputado Federal João Maia (PL) - Foto: Reprodução 

 

O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Maia do PL, concedeu entrevista para a TV Câmara hoje logo cedo, nos corredores das comissões na Câmara dos Deputados em Brasília. Na entrevista o Deputado afirmou: " É uma lei tão bem feita, você pode observar que o Código, se manteve atual por todos esses anos. Ele é uma referência nos PROCONS, que é quem defende os consumidores em todo o território nacional. De sua criação para cá, apareceram vários desafios com a modernidade, como, o comércio virtual, que não existia, a proteção de dados, também acompanhamos os super endividamento da população, por isso queremos apenas aperfeiçoar o Código, porque ele é uma lei tão bem feita, que virou referencia, quando se trata de leis e consumidores!"

 

O código precisa ser utilizado na construção de uma comunidade mais ética,  justa e equilibrada neste árduo caminho que é a proteção dos direitos comuns e extensos à todos os consumidores.

 

Essa legislação trata de todos os âmbitos de relações sociais de consumo, na esfera civil por exemplo , ela vem definindo as responsabilidades e as ferramentas para a reparação de danos, Na administrativa, vem definir mecanismos para o poder público agir nas relações de consumo, já na penal, estabelece novos tipos de crimes e as punições aplicáveis para quem não obedece a lei.

 

"Se você tem uma empresa e quer torna-la sustentável, você tem que respeitar seu fornecedor, seu trabalhador e seu consumidor! O código barra os abusadores", ressaltou João Maia.

 

Quando o consumidor conhece seus direitos, começa a comparar qualidade, valores, benefícios, credibilidade, preços e qualidade, confere a datas e validades, entende que precisa guardar notas fiscais e comprovantes de garantia.

 

 

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