últimas notícias.

Nego Rainner faz show drive-in neste sábado, em Brasília

DF: Digital Influencer mirim arrecada donativos para comunidade carente

Show em formato drive-in terá como atração os Sertanejos Caio & Henrique

CNJ propõe regionalização e rodízio para juiz de garantias

Aneel dispõe de R$ 16,1 bi para ajudar distribuidoras na pandemia

Governo publica edital para pavimentação da BR-319, no Amazonas

1/5
Please reload

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

Por Felipe Pontes, da Agência Brasília 
Justiça | 05 de Setembro de 2019 - 09:17h

Foto: Reprodução/Internet 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada ontem (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

 

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta. A decisão, porém, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso específico.

 

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

 

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

 

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

 

Please reload

comente.
recomendados para você.

Nego Rainner faz show drive-in neste sábado, em Brasília

DF: Digital Influencer mirim arrecada donativos para comunidade carente

Show em formato drive-in terá como atração os Sertanejos Caio & Henrique

CNJ propõe regionalização e rodízio para juiz de garantias

Aneel dispõe de R$ 16,1 bi para ajudar distribuidoras na pandemia

Governo publica edital para pavimentação da BR-319, no Amazonas

1/1
Please reload

TERMOS DE US0

CONHEÇA

EXPEDIENTE 

ANUNCIE

APOIE

FALE COM O BMB 

OPINIÃO 

BMB TV