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CLDF aprova uso de recursos da previdência dos servidores do DF

Servidores não conseguiram evitar aprovação da proposta

 

Por Guilherme Vicente, do Bem +Brasília
Política | 27 de Setembro de 2017

 Servidores de todos os setores lotaram a galeria da Câmara pedindo a retirada da proposta da pauta.  O presidente da casa, Joe Valle (PDT), fez valer o acordo firmado pelos líderes para que a matéria fosse apreciada pelo plenário. (Foto: Reprodução Facebook) 

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 122/2017 que muda a previdência dos atuais e dos futuros servidores do GDF. A sessão que analisou a proposta durou mais de dez horas e foi marcada por manifestações de servidores e deputados contrários à proposta. “Não há segurança jurídica para votarmos hoje”, protestou o parlamentar Wellington Luiz (PMDB), pedindo a retirada do projeto da pauta.

 

O texto original propunha a utilização dos recursos do fundo previdenciário – formado por 32,8 mil servidores ativos e menos de 200 aposentados e pensionistas – para cobrir déficit do Fundo Financeiro, que paga os benefícios previdenciários dos demais servidores do governo. Este último apresenta resultados negativos há anos. Somente em 2016 o saldo deficitário do sistema foi de mais de 2 bilhões de reais.

 

O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV) estima que em 2020 o déficit represente cerca de 20% de toda a receita líquida do Distrito Federal.

 

 Crescimento de deficit do Sistema é exponencial. Fonte: IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal) 

 

Essa medida, proposta pelo governo, foi alvo de críticas da oposição e de entidades sindicais . O presidente da casa, deputado Joe Valle (PDT), apresentou um texto substitutivo que prevê a criação de um fundo solidário constituído por recursos decorrentes da cessão do direito sobre os espaços públicos destinados a estacionamento e sobre áreas destinadas à regularização fundiária urbana e rural; dividendos, participações nos lucros de empresas públicas ou de sociedades de economia mista; recebíveis relativos à Dívida Ativa; e o produto da concessão de bens e serviços baseado em parceria público-privada.

 

“O projeto vai privatizar os estacionamentos públicos de Brasília”, criticou o deputado Chico Vigilante (PT), que faz oposição ao governador Rollemberg. “O fundo garantidor exige que o governo faça uma poupança forçada para garantir os pagamentos”, contestou Rodrigo Delmasso (Podemos), deputado da base aliada.

 

Representantes do governo comemoraram a aprovação. “Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores”, destacou Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Para ela a mudança vai impactar positivamente a economia local, já que os servidores terão os seus salários depositados em dia, integralmente.

 

“O fundo garantidor será uma salvaguarda para todo regime previdenciário”, disse o presidente do IPREV, Adler Anaximandro, que prevê um equilíbrio no sistema previdenciário e um alívio nos cofres do estado a longo prazo.

 


 SINPRO-DF é contra a mudança na previdência dos professores. (Foto: Reprodução) 

O Sindicato dos Professores (SINPRO-DF) avalia que a PLC coloca em risco as aposentadorias dos servidores. “Foi uma forma que o governo encontrou de resolver problemas financeiros próprios, lamentamos que ele tenha podido contar com o apoio de 14 parlamentares para retirar e usar recursos que são nossos”, lamenta Rosilene Corrêa, diretora do sindicato. Ainda de acordo com ela, a medida, além de ser paliativa, é irresponsável por não dar garantias sólidas de como o Fundo Garantidor funcionará na prática. “Na verdade, é tudo muito fictício, não fica claro como isso será feito”, afirmou. O sindicato aguarda sanção do governador para recorrer à justiça.

 

Confira como votou cada parlamentar:

Agaciel Maia (PR) - Sim
Bispo Renato Andrade (PR) - Sim
Celina Leão (PPS) - Não
Chico Leite (Rede) - Sim
Chico Vigilante (PT) - Não
Cláudio Abrantes (sem partido) - Não
Cristiano Araújo (PSD) - Sim
Juarezão (PSB) - Sim
Julio Cesar (PRB) - Sim
Joe Valle (PDT) - Não
Liliane Roriz (PTB) - Sim
Lira (PHS) - Sim
Luzia de Paula (PSB) - Sim
Professor Israel (PV) - Sim
Professor Reginaldo Veras (PDT) – Não
Rafael Prudente (PMDB) - Sim
Raimundo Ribeiro (PPS) – Não (no segundo turno, ausente)
Ricardo Vale (PT) - Não
Robério Negreiros (PSDB) - Sim
Rodrigo Delmasso (Podemos) - Sim
Sandra Faraj (SD) – Licenciada
Telma Rufino (Pros) - Sim
Wasny de Roure (PT) - Não
Wellington Luiz (PMDB) – Não

 

 

 

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