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Suspeito de estupro em ônibus da capital paulista ataca novamente

Diego Ferreira de Novais foi detido na manhã deste sábado

Na terça-feira (29), Diego Ferreira de Novais, 27, foi preso em flagrante pela Polícia Militar sob acusação de ter se masturbado e ejaculado em Juliana de Jesus dentro de um coletivo na Avenida Paulista. Ele ficou detido no 78º DP até a manhã seguinte, quando foi solto por determinação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto. O magistrado alegou que o caso se encaixa em contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor e não em crime de estupro.

 

Três dias após a liberação, na manhã deste sábado (2), ele voltou a atacar. Dessa vez em um ônibus na Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Usou o mesmo modus operandi e foi detido pelos próprios passageiros. Suspeito, vítima e testemunhas estão neste momento depondo no 78º DP.

 

   Avenida Brigadeiro Luiz Antônio. (Foto: Reprodução)  

 

    Indignação    

 

O artigo 61 da Lei de Contravenções Penais, utilizado pelo magistrado para justificar a liberação do acusado, dispõe que “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor” é contravenção com pena de multa. Constitucionalmente, a contravenção não tem status de crime.

 

Estupro, no Código Penal brasileiro, é definido como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” e prevê reclusão de seis a dez anos. O texto do artigo 213 do Código Penal ficou mais abrangente, podendo ser enquadrados como estupro os atos libidinosos praticados sem consentimento ou mediante ameaça ou violência, sem necessariamente haver penetração.

 

A liberação do acusado na quarta-feira causou indignação nas redes sociais. Especialmente por ele ser reincidente. Novais tem pelo menos 15 passagens pela polícia por crimes sexuais. A polêmica decisão do juiz foi, segundo alguns magistrados ouvidos pelo Truco, justificável. Para eles, a legislação fundamenta interpretações como as de Souza Neto e deveria haver definições intermediárias entre o crime de estupro e a importunação ofensiva ao pudor.

 

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa publicou nota nesta sexta, 1º, em que defende o juiz Souza Neto. “No caso concreto, a decisão se deu depois de manifestação do Ministério Público favorável à soltura do acusado, que ainda não foi julgado, o que só reforça a plausibilidade jurídica da decisão. Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites, mas sim garantir ao acusado um processo justo”, diz a nota.

 

Também saiu em defesa do juiz a Associação Paulista de Magistrados. “Cabe ressaltar que numa democracia não é dado ao Juiz o direito de julgar sem amparo das leis, sob o risco de se perderem direitos e conquistas tão duramente alcançados pela sociedade brasileira. No presente caso, há evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade, sendo, portanto, necessário levar a discussão ao Congresso Nacional”, defende em nota a APAMAGIS.

 

    Cultura do estupro    

 

Quando nos deparamos com estatísticas sobre estupro, devemos ter bastante cautela. Os números são aliados em alguns casos, mas a realidade nua e crua que a mulher vivencia todos os dias no Brasil e no mundo é que realmente deve ser levada em conta. Apesar de muitos avanços e conquistas sociais, as mulheres ainda sofrem com uma legislação capenga, feita por homens, brancos e engravatados. Se as manchetes jornalísticas fossem sobre as violências que as mulheres sofrem a cada segundo, não haveria espaço para outras notícias.

 

Outro agravante é que, se começarmos a destrinchar dados, mais de 70% dos casos registrados como estupro são cometidos contra crianças. Pelo menos um caso de estupro é registrado a cada 11 minutos no Brasil. E os que são registrados como contravenção penal, como esses recentes casos nos coletivos em São Paulo? Não são contabilizados como estupro nas estatísticas. Mas são estupro!

 

A repercussão desse caso traz à tona a necessidade de uma mobilização social em torno da urgência em se definir claramente na legislação o que é estupro. Se a legislação não é clara sobre esse crime, como nós, mulheres, podemos nos sentir seguras de que, ao sofrer uma violência dessa, não seremos apenas mais uma estatística? Para nós, é muito clara a violência sexual, com ou sem penetração. Porém, a lei precisa ser capaz de nos resguardar.

 

Muito da violência que assola as mulheres deve-se à cultura do estupro. A sociedade culpabiliza as vítimas e normaliza o comportamento sexual violento dos homens. Argumentos sobre a conduta e o comportamento das vítimas sempre são usados para explicar o inexplicável. Desde que nascem, as mulheres são ensinadas a como fugir de um estupro e os homens não são ensinados a não estuprar.

 

A sociedade precisa levar a sério o fato de que qualquer ato sexual sem o consentimento de uma das partes envolvidas é estupro. Ser surpreendida com uma ejaculada no pescoço dentro de um ônibus é ato sexual sem consentimento. É uma violência sexual concreta. Afirmar que a vítima não foi constrangida ou ameaçada, mas surpreendida, demonstra, no mínimo, fragilidade da legislação.

 

É preciso legitimar a fala, os sentimentos, os direitos das mulheres. A estrutura patriarcal sob a qual foi erguida a sociedade brasileira é injusta. A misoginia, o machismo, a cultura do estupro que permeiam as instituições deste País precisam ser debatidos, reconhecidos e aniquilados. A começar pelo Legislativo e pelo Judiciário.
 

Com informações da Folha de S. PauloAgência Pública.

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