Projeto de lei do Brasil busca redesenhar as fronteiras da Amazônia em favor do agronegócio

  • Um novo projeto de lei no Congresso do Brasil propõe a exclusão do estado de Mato Grosso da região amazônica legalmente designada para permitir mais desmatamento para o agronegócio.
  • Pela lei, conhecida como PL 337, a exigência de conservação da vegetação amazônica no estado para 80% da área da propriedade rural, e 35% para as plantas do cerrado, será reduzida para apenas 20% para ambos.
  • A aprovação do projeto de lei permitiria que mais desmatamento aumentasse em pelo menos 10 milhões de hectares (25 milhões de acres) – uma área do tamanho da Coreia do Sul – e aliviaria os agricultores de terem que restaurar áreas degradadas em suas propriedades.
  • Especialistas em direito ambiental alertam que a saída de Mato Grosso do guarda-chuva administrativo da Amazônia legal levará a um efeito dominó que estimula os outros oito estados da região a pagar contas semelhantes.

Como você justifica a demolição da maior floresta tropical do mundo para o agronegócio? Suponha que não seja uma floresta tropical.

Esse parece ser o pensamento por trás de um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados do Brasil em fevereiro que propõe a remoção do estado de Mato Grosso da região amazônica oficialmente reconhecida do país – apesar do fato de a Amazônia representar metade da área total do estado.

Mato Grosso já cesta de pão brasileiroretirá-la do conjunto de nove estados que compõem a Amazônia legal permitiria um maior desmatamento para dar lugar a terras agrícolas: pelo menos 10 milhões de hectares (25 milhões de acres) – uma área do tamanho da Coreia do Sul – conforme estimado pelo Forest Code Observatory, um grupo de 36 grupos da sociedade civil que monitorou o manejo florestal no Brasil na última década.

Projeto de lei PL 337/2022do deputado federal Juarez Costa, de Mato Grosso, agora na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

“A aprovação deste projeto de lei teria um impacto ambiental significativo no estado, que já enfrenta uma crise hídrica”, disse Roberta del Giudice, advogada ambiental e secretária executiva do Observatório do Código Florestal, à Mongabay por telefone. Ela disse que as áreas úmidas do Pantanal ao sul da Amazônia também seriam afetadas, já que o bioma depende das chuvas geradas pelas florestas tropicais para alimentar rios e pântanos.

READ  Histórias latino-americanas: um resumo semanal

O Amazonas Legal, criado em 1953 para coordenar o desenvolvimento econômico da região, abrange os nove estados brasileiros que se encontram na bacia amazônica. Também inclui 20% dos campos do Cerrado e uma pequena parte do Pantanal.

A Amazônia legal, formada por nove estados – Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão – foi criada na década de 1950 sob uma perspectiva socioeconômica e abrange, além do bioma Amazônia, o Cerrado e Pantanal. Fonte da imagem: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Com amplo desmatamento e queimadas no país, o bioma Pantanal mato-grossense tem enfrentado uma seca severa.
Com amplo desmatamento e queimadas no país, o bioma Pantanal mato-grossense tem enfrentado uma seca severa. Em 2020, mais de 20% do Pantanal foi consumido por grandes incêndios. No entanto, políticos como o atual governador local querem aumentar a área de desmatamento no estado. Imagem © Leandro Cagiano / Greenpeace.

As propriedades rurais localizadas na Amazônia legal devem, por lei, manter 80% da vegetação original nas áreas de floresta – denominada reserva legal – e 35% nas áreas de Cerrado. O PL 337 propõe a redução da reserva legal em ambos os biomas para 20%. Também pede a abolição da exigência de recuperação de terras desmatadas, que atualmente é de 3,3 milhões de hectares (7,4 milhões de acres).

Del Giudice observou que o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, apóia o PL 337, mas ainda quer manter uma isenção de 75% do imposto de renda para empresas localizadas na Amazônia legal.

“O governador de Mato Grosso não quer se responsabilizar pelo cumprimento dos indicadores de conservação florestal, mas quer manter os benefícios fiscais”, disse Del Giudice. No entanto, existem vantagens na manutenção da posição da floresta que vão além dos créditos tributários. E a geração de chuva é um desses fatores, que é vital para a produção agrícola.”

Mendes e Costa não responderam aos pedidos de comentários da Mongabay.

Argumentos e contra-argumentos jurídicos

A cientista política María Kristina Bakowice coordena a equipe mato-grossense do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL), que reúne 40 pesquisadores e acadêmicos de toda a região. Ela explica à Mongabay por que não há base legal para as justificativas do PL 337 para a saída legal de Mato Grosso da Amazônia. Eles estão estudando o comportamento legislativo e eleitoral dos nove estados e lançarão um site nas próximas semanas.

Estes são os cinco argumentos básicos do PL 337 e as respostas de Backowice a eles:

1. Mato Grosso já está atrasado em relação a todos os outros estados da Amazônia em termos de cumprimento das exigências de reserva legal, em 11 milhões de hectares (27,1 milhões de acres). Esse déficit já foi padronizado.

READ  A Engie Brasil Energia (BVMF: EGIE3) tem um balanço um tanto tenso

Backoffice: A aceitação dessa deficiência é um desrespeito à lei e exime de responsabilidade aqueles que não a cumprem. Além disso, Mato Grosso já contabiliza Áreas de Preservação Permanente (APPs) do total da reserva estatutária do estado. Se saísse da Amazônia legal, não seria permitido, e o espaço real nas reservas legais do estado ficaria bem abaixo dos 20% sugeridos.

2. A saída de Mato Grosso da Amazônia legal pouparia seus agricultores das despesas de reflorestamento e manutenção de reservas legais.

Backoffice: Este é talvez o argumento mais chocante de todos porque se baseia em dar concessões aos aldeões. O Código Florestal determina que os agricultores devem restaurar as áreas degradadas, o que pode ser feito de forma gradual, com metas e prazos definidos no Plano de Recuperação Ambiental. Sob o princípio da proporcionalidade, o Congresso deve ponderar suas opções por meios apropriados e proporcionais. O que deve ser garantido? Preservar o meio ambiente, que beneficia a todos e as gerações futuras, ou a gestão econômica de um grupo de agricultores?

3. O aumento da produção agrícola criará oportunidades de emprego diretas e indiretas.

Backoffice: O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado novamente aqui: precisamos equilibrar o avanço do agronegócio exploratório com a produção sustentável de recursos naturais. O agronegócio mato-grossense precisa se adequar ao conceito de indústria verde, gestão industrial que se preocupa com a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva. Isso também cria empregos que exigem mais treinamento e pagam melhor.

4. A expansão das fronteiras agrícolas permitiria a Mato Grosso, com seu enorme potencial produtivo, aumentar o número de safras anuais.

Backoffice: Expandir as fronteiras agrícolas e aumentar o número de culturas anuais certamente aumentará a produção. No entanto, a longo prazo, o esgotamento do solo fará o oposto do que se pretendia, ou seja, uma diminuição da produção.

5. O aumento da produção agrícola atenderá às necessidades alimentares nacionais e internacionais.

Backoffice: A degradação ambiental é inconsistente com a posição dos mercados globais. Um número crescente de países exige que os produtos comerciais venham de lugares que respeitem o meio ambiente. Se os biomas mato-grossenses forem continuamente destruídos, o comércio de grãos e carnes no Brasil será prejudicado.

READ  Brasil arrecada US $ 600 milhões em mega leilão de franquia de aeroporto

Efeito dominó para a Amazon legal?

Além de um potencial aumento do desmatamento e a abolição da exigência de restauração de áreas degradadas, a aprovação do PL 337 terá outros efeitos adversos, dizem os observadores.

“Isso encorajaria novos projetos de lei semelhantes a surgir em outros estados da Amazônia”, disse Del Giudice. “Seria um atentado ao princípio do não retrocesso, que é garantido por lei, e à Constituição Federal, que estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito e dever de todos.”

A saída do estado seria um primeiro passo para revogar as proteções oferecidas pelo guarda-chuva legal da Amazônia, disse Maria Kristina Bacovics, coordenadora mato-grossense do Laboratório de Estudos Geopolíticos Jurídicos da Amazônia (LEGAL).

“Já existem movimentos e discursos de legisladores nos estados do Acre, Pará e Rondônia, todos da Amazônia legal, defendendo a retirada de seus estados da área”, disse ela. “Se o primeiro for embora, os outros provavelmente seguirão, e nossa maior herança ecológica será destruída.”

Mato Grosso é o único estado brasileiro que possui três biomas: a Amazônia cobre cerca de 50% de seu território, o Cerrado cobre 38,2% e o Pantanal 7,2%.
Mato Grosso é o único estado brasileiro que possui três biomas: a Amazônia cobre cerca de 50% de seu território, o Cerrado cobre 38,2% e o Pantanal 7,2%. imagem via Toda Matéria.

Imagem da bandeira: De acordo com o Código Florestal, as propriedades rurais localizadas no bioma Cerrado no estado de Mato Grosso devem manter 35% da vegetação original. O PL 337 propõe a redução da reserva legal do estado para 20%. A mesma proporção se aplica ao bioma amazônico. Imagem © Marizilda Cruppe / Greenpeace.

reações: Use este formulário Para enviar uma mensagem ao autor deste post. Se você gostaria de postar um comentário público, você pode fazê-lo na parte inferior da página.

agronegócio, agricultura, agricultura amazônica, conservação amazônica, destruição amazônica, negócios, desmatamento, causas do desmatamento, meio ambiente, direito ambiental, política ambiental, florestas, governança, pastagens, agricultura industrial, lei, aplicação da lei, infra-estrutura Mrn-amazon, política, áreas protegidas, desmatamento da floresta tropical, destruição da floresta tropical, florestas tropicais, ameaças às florestas tropicais, ameaças à Amazônia, desmatamento, florestas tropicais

prensa de impressão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *