Petrobras enfrenta riscos legais após advogados bloquearem venda de ativos

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Petrobras (PETR4.SA) pode enfrentar processos por quebra de contrato depois que a empresa interrompeu as vendas de ativos planejadas a pedido do governo esquerdista do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, disseram advogados profissionais nesta sexta-feira.

A Petróleo Brasileiro SA, como a empresa estatal é oficialmente conhecida, foi condenada esta semana a interromper por 90 dias o desinvestimento de investimentos no valor de mais de US$ 2 bilhões, já que o governo disse que estava reavaliando a política energética nacional do país.

“Tudo parou para análise”, disse o presidente da Petrobras, Jean-Paul Pratis, nomeado por Lula, a repórteres na quinta-feira. A Petrobras ainda não confirmou oficialmente sua decisão ao governo.

“Não há possibilidade de suspender os contratos assinados. Não há condições para isso”, disse à Reuters Alexandre Calmon, sócio sênior do escritório de advocacia de energia Campos Melo Advogados.

“Isso seria uma quebra de contrato”, disse ele, acrescentando que se “a Petrobras deixar de fazer algo que é obrigada a fazer, pode ser responsabilizada”.

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O advogado explicou ainda que as vendas já concretizadas mas não concretizadas não estão sob o controlo da petrolífera. Calmon disse que há cláusulas no contrato que devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas.

A Petrobras se recusou a comentar mais.

Giovanni Luce, sócio especializado em petróleo e gás do escritório de advocacia Matos Filho, também destacou que “possíveis ações serão movidas contra a Petrobras por cancelamento intencional de transações assinadas”.

Ele acrescentou que “a suspensão das vendas por motivos políticos leva a uma discussão sobre quebra de contrato”, mas observou que não conseguia “lembrar de uma situação semelhante no Brasil”.

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Os negócios ainda não concluídos incluem a venda de 22 ativos para a 3R Petroleum (RRRP3.SA) por US$ 1,38 bilhão e a venda do Grupo Norte Capixaba para a Seacrest por US$ 544 milhões.

O Ministério de Minas e Energia do Brasil e a Seacrest – assim como a BW Energy (BWE.OL) e a Grepar, que também têm contratos para comprar ativos da Petrobras – não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. A 3R Petroleum se recusou a comentar.

A suspensão da venda marca uma mudança significativa em relação à posição assumida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que supervisionou uma série de vendas de ativos da Petrobras, incluindo campos de petróleo e refinarias.

disse Paolo Valois, sócio do Advogados Schmidt Valois.

(Reportagem de Marta Nogueira) Edição de Richard Chang

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