De acordo com um relatório divulgado na quarta-feira pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), um órgão fiscalizador afiliado ao Senado, o governo do Brasil está no caminho certo para enfrentar grandes desafios orçamentários em 2024. O relatório projeta um déficit primário de R$ 64,8 bilhões (US$ 11,84). bilhões), está muito longe da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para permanecer dentro da margem aceitável do défice de 0,25 por cento do PIB, a IFC afirma que o governo terá de alcançar Superávit primário de R$ 36 bilhões Entre os meses de agosto e dezembro. O não cumprimento desta meta resultaria em sanções financeiras e restrições nos gastos do governo no ano seguinte.
A recente descida do valor do real brasileiro face ao dólar dos EUA aumenta ainda mais a pressão sobre as perspectivas financeiras. O Instituto de Finanças Internacionais alerta que o banco central pode ser forçado a aumentar a sua taxa de juro de referência se as pressões inflacionistas aumentarem, especialmente em resposta à incerteza financeira, à taxa de câmbio e à evolução da economia dos EUA.
O relatório atribui o défice orçamental a uma política pública específica, nomeadamente a ligação das despesas com a saúde e a educação às receitas fiscais esperadas e a reavaliação do salário mínimo em 2023. Segundo o Instituto Financeiro Internacional, estas políticas podem levar a um aumento adicional do défice. Gastando 1,7 trilhão de reais Durante a próxima década, com base em preços constantes até 2024.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, congelou 15 bilhões de reais Do orçamento de 2024 para reduzir o défice.
Mas poderá haver menos apetite pela disciplina orçamental noutras partes do governo. O relatório do IIF surge num momento em que as relações entre o banco central e o governo testemunham uma grave tensão. Embora o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha prometido publicamente “não abandonar a responsabilidade fiscal”, a sua posição sobre a necessidade de atingir metas fiscais tem sido conflituosa desde o seu regresso ao cargo em 2023.
Foi o Instituto Financeiro Internacional decidiu Em Novembro de 2016, depois de a Presidente Dilma Rousseff, sucessora e protegida de Lula, ter sofrido impeachment por uma forma de má gestão financeira conhecida como “manipulação fiscal”, que incluía manobras contabilísticas que ocultavam detalhes orçamentais do escrutínio público. A missão do Instituto de Finanças é promover a transparência nas contas públicas através de relatórios mensais, uma medida que visa prevenir crises financeiras e a destituição de funcionários eleitos democraticamente no futuro.
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